DVs 74/I
Analítico de Monografia
ALEXANDRINO, José de Melo
A greve dos juízes : segundo a constituição e a dogmática constitucional / José de Melo Alexandrino
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 747-788 ; 25 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUIZ / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. 1 - O quadro de resposta imediatamente disponível no ordenamento interno. 1.1 - A Constituição. 1.2 - A lei. 1.3 - A jurisprudência. 1.4 - A praxis. 1.5 - Avaliação preliminar de conjunto. 2 - O Direito Comparado. 2.1 - Uma proposta de classificação. 2.2 - Pano de fundo. 2.2.1 - Respostas constitucionais explícitas e respostas directas constitucionalmente autorizadas. 2.3 - A resposta constitucional mediatizada por lei. 2.4 - Observação final. 3 - O direito à greve como direito fundamental (artigo 57.º, n.º 1, da CRP). 3.1 - Recorte geral do direito à greve como estrutura constitucional. 3.2 - Elementos relevantes da concepção e do programa normativo constitucional do direito à greve. 3.3 - Especificidades analíticas do direito fundamental à greve. 3.4 - Resultado. 4 - Estatuto jusconstitucional geral (da pessoa, do cidadão e do trabalhador) e relações de estatuto especial (Sonderstatusverhältnisse). 4.1 - Delimitação constitucionalmente adequada e alcance jusfundamental de uma categoria dogmática. 4.2 - Expressão e fundamentos constitucionais de uma relação de estatuto especial no caso do poder jurisdicional. 4.3 - Do imperativo de diferenciação (Differenzierungsgebot) de cada relação de estatuto especial à exigência de múltiplas distinções. 4.4 - Resultado. 5 - Os direitos fundamentais como estruturas jurídicas limitadas. 5.1 - Limites directos e limites indirectos do direito fundamental. 5.2 - A delimitação do âmbito de protecção. 5.3 - Resultado. 6 - Segue: as restrições legislativas. 6.1 - A dificuldade do artigo 18.º, n.º 2, da CRP. 6.2 - Sinopse (fundamentos constitucionais da restringibilidade do direito à greve dos juízes e opções legislativas em aberto). 6.3 - A omissão deliberada de intervenção legislativa: uma hipótese a descartar?