Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, 1985
Código do direito de autor e dos direitos conexos / [compil.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 411p. ; 23cm
Contém: Legislação Nacional Complementar; Convenção de Berna; Convenção Universal sobre Direito de Autor; Convenção de Roma; Acordo TRIPS/ADPIC; Tratado da OMPI sobre Direito de Autor; Tratado da OMPI sobre interpretações ou execuções e fonogramas; Directivas comunitárias.
ISBN 972-32-0824-5 (Brochado) : Compra
CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, PORTUGAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS