Biblioteca TACL


Monografia
1099DAm 131
1400DAm 131/a


SOUSA, António Francisco de
«Conceitos indeterminados» no direito administrativo / António Francisco de Sousa.- Coimbra : Almedina, 1994.- 268p. ; 23cm
ISBN 972-40-0800-2 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCEITO INDETERMINADO, DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO COMPARADO

Introdução. PARTE I - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E ANÁLISE DA DOUTRINA DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 1. Colocação do Problema e Caracterização dos Conceitos Legais Indeterminados. 2. Os Conceitos Legais Indeterminados na Doutrina. I - Nos países germânicos. II - Nos países do subsistema francês. PARTE II - A CHAMADA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA. 3. A Chamada «Discricionariedade Técnica». PARTE III - MARGEM DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, MARGEM DE PROGNOSE E DISCRICIONARIEDADE DE PLANIFICAÇÃO. 4. Prognose e Discricionariedade Administrativa. 5. Discricionariedade de Planificação. PARTE IV - CONTROLO CONTENCIOSO DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 6. Princípios Fundamentais do Controlo Contencioso dos Conceitos Indeterminados. 7. Estrutura Jurídica da Decisão Administrativa que Aplica Conceitos Legais Indeterminados. 8. Legitimação para a Última Decisão sobre a Interpretação e a Aplicação dos Conceitos Legais Indeterminados. 9. Decisões que por Natureza não devem ser Controladas integralmente. 10. Controlo Pleno em Matéria Disciplinar. 11. Critérios para o Controlo Jurisdicional dos Chamados Conceitos legais Indeterminados. 12. Conclusão.