Analítico de Periódico
PP - 45
CORREIA, Fernando Alves
Riscos e Direito do Urbanismo / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.138n.3955(Mar.-Abr.2009), p.199-218 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal
1. Introdução. 2. Riscos e direito. 3. O impacto da consideração dos riscos no direito do urbanismo. 3.1. A prevenção de riscos. 3.1.1. A detecção e avaliação do risco: tarefa pública ou tarefa privada? 3.2.1. O juízo da prevenção do risco. 3.1.2.1. A prevenção do risco ao nível normativo. 3.1.2.2. A prevenção do risco no âmbito da gestão urbanística. 3.2. A concretização dos riscos.