Analítico de Periódico
PP - 29
PORTUGAL, António Moura
Estatuto pessoal e nacionalidade das sociedades nos acordos de promoção e protecção de investimentos e nos acordos de dupla tributação celebrados por Portugal / António Moura Portugal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.407(Jul.-Set.2002), p.37-109
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CONVENÇÕES E ACORDOS
1 - Apresentação. 2 - Estatuto pessoal e nacionalidade das sociedades: delimitação e autonomia dos conceitos. 3 - Conteúdo e objectivo dos acordos bilaterais de promoção e protecção de investimento estrangeiro e dos acordos para evitar a dupla tributação. 4 - A irrelevância do estatuto pessoal nos acordos. 5 - A nacionalidade das sociedades e os acordos de investimento celebrados por Portugal. 6 - A nacionalidade das sociedades e os acordos para evitar a dupla tributação celebrados por Portugal. 7 - Apontamento final. Bibliografia. Anexo: Acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos celebrados por Portugal.