Analítico de Periódico
PP - 4
MEDEIROS, Rui
O ambiente na Constituição / Rui Medeiros
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, s.2 a.35 n.1-4(Jan.-Dez.1993), p.377-400
Este texto corresponde, com alterações introduzidas em 1992, à intervenção realizada, em 1991, no âmbito do 3º Curso de Direito do Ambiente
DIREITO DO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO, ACÇÃO POPULAR, PORTUGAL
1 - Introdução. 2 - Delimitação do âmbito da presente intervenção. 3 - O direito de promover a prevenção judicial das infracções contra o ambiente, bem como de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização. 4- A necessidade de concretização do direito ao ambiente pelo legislador.