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DANTAS, A. Leones O Ministério Público no processo das contra-ordenações / A. Leones Dantas Questões Laborais, Coimbra, a.8n.17(2001), p.26-40 Intervenção no II Encontro de Direito do Trabalho - Novo Regime Jurídico das Contra-ordenações Laborais, Porto, 16 de Fevereiro de 2001. DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal |