Biblioteca TACL


Monografia
1888DFs 77


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tributação do património : códigos anotados e comentados / João Manuel Gonçalves.- 2.ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2004.- 448p. ; 24 cm
ISBN 972-724-207-3 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, REFORMA TRIBUTÁRIA DO PATRIMÓNIO, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

1- Lei n.º 14/2003, de 30 de Maio ( alterações ao Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações). 2- Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho ( Autoriza o governo a aprovar o CIMI, o CIMT,a alterar o EBF,o CIRS, o CIRC o CIS e a revogar o CCPIIA, o CCA e o CIMSISD). 3- Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro ( Aprova o CIMI, o CIMT e altera o CIS). LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA .1- Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro. 2- Portaria n.º 1283/2003, de 13 de Novembro. 3- Portaria n.º1337/2003, de 5 de Dezembro. 4- Portaria n.º 1423-H/2003, de 31 de Dezembro. 5- Portaria n.º150/2004, de 13 de Fevereiro. 6- CIrcular n.º 9/2003, de 16 de Junho da DSA. 7- Ofício-Circulado n.º 40065/2003, de 11 de Novembro da DSCA. 8- Ofício-Circulado n.º 40066/2003, de 11 de Novembro da DSISTP. 9- Ofício-Circulado n.º 40067/2003, de 11 de Novembro da DSISTP. 10- Despacho n.º94/2004, de 25 de Novembro, da DGCI. 11- Despacho n.º 490/2004, de 16 de Dezembro, do SEAF. 12- Ofício - Circulado n.º 40068/2003, de 11 de Dezembro da DSISTP.13- Ofício-Circulado sem número nem data ( NIRIP 1, Dezembro de 2003). 14- Ofício-Circulado sem número nem data ( NIRIP 2 , Dezembro de 2003). 15- Despacho n.º 2173/2004, de 13 de Janeiro, do SEAF. 16- Circular n.º 3/2004, de 4 de Fevereiro, da DSISPT. 17- Despacho n.º 444-2004-XV, de 19 de Fevereiro, do SEAF. 18- Despacho n.º 4924/2004, de 1 de Março, do SDG. 19- Despacho n.º 559/2004, de 3 de Março, do SEAF. índices.