Analítico de Periódico
PP - 54
INÁCIO, Patrícia Correia
Os jogadores de futebol como activos intangíveis / Patrícia Correia Inácio
Fiscalidade, Lisboa, n.37(Jan.-Mar.2009), p.77-99
DESPORTO, DIREITO FISCAL, ACTIVIDADE DESPORTIVA, CONTABILIDADE
Este artigo analisa a problemática da contabilização dos direitos desportivos sobre os jogadores de futebol, designadamente a questão de saber se estes preenchem os requisitos do conceito de activo intangível adoptado pelo IASB na NIC 38. Em concreto, são analisadas as dificuldades de reconhecimento e mensuração deste activo, nomeadamente quando os direitos sobre determinado jogador são obtidos "a custo zero" e a necessidade de adopção de um plano de contabilidade especial, adaptado à especificidade da actividade desportiva, atendendo quer aos valores envolvidos nas cedências dos direitos desportivos dos jogadores, ao elevado número de destinatários e, ainda, a importância do fenómeno futebol no mundo actual. 1 - Introdução. 2 - A IAS 38: 2.1 - Contabilização dos recursos humanos; 2.2 - O Conceito de Activo; 2.3 - Activos Intagíveis. 3 - Os jogadores de futebol como activo intagível: 3.1 - A Lei n.º 28/98 de 26/06; 3.2 . O Regulamento de Trnsferências da FIFA; 3.3 - O direito de cedência de jogadores enquanto direito penhorável na jurisprudência nacional; 3.4 - A jurisprudência do TJUE; 3.5 - A contabilização dos jogadores de futebol das Sociedades Anónimas Desportivas; 3.5.1 - Existência de controlo; 3.5.2 - Resulte de acontecimentos passados; 3.5.3 - Susceptibilidade de gerar benefícios económicos futuros; 3.5.4 - Identificabilidade; 3.5.5 - Reconhecimento e Mensuração; 3.5.6 - A revalorização. 4 - Conclusão.