Biblioteca TACL


Monografia
0788DAm 84


COSTA, António Pereira da
Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da Costa.- Porto : ELCLA, 1991.- 586p. ; 23 cm
ISBN 972-9427-51-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , PORTUGAL

PARTE I - A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: 1- A propriedade-função social. 2- Servidões administrativas. 3- Constituição, exercício e extinção das servidões administrativas. 4- Poderes da administração e garantias dos particulares. PARTE II- LEGISLAÇÃO GENÉRICA (servidões administrativas). PARTE III - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública): a) Abastecimento de água; b) Albufeiras; c) Aproveitamento hidráulicos; d) Areias; e) Domínio público hídrico; f) Edifícios escolares; g) Edifícios públicos; h) Escoamento de águas públicas; i) Estabelecimentos prisionais; j) Explosivos; l) Expropriações; M) Faróis e outros sinais marítimos; n) Florestas e árvores; o) Obras de fomento hidroagrícola;p) Gasodutos e redes de distribuição de gás; q) Imóveis classificados; r) Instalações militares e aeronáuticas; s) Instalações nucleares; t) Instalações petrolíferas e exploração de petróleo; u) Linhas eléctricas; v) Marcos geodésicos; x) Obras públicas; z) Parques, reservas, paisagens protegidas e sítios e lugares classificados; a1) Poços; b1) Recursos geológicos; c1) Reserva agrícola nacional; d1) Reserva ecológica nacional; e1) Solos (lei dos); f1) Vias férreas; g1) vias rodoviárias; h1) Telecomunicações.