Analítico de Periódico
PP - 30
SILVEIRA, Alessandra
Tratado de Lisboa e tutela juridicional efectiva : das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia / Alessandra Silveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.80(Mar.-Abr.2010), p.3-18 a 2 colns.
DIREITO COMUNITÁRIO, TUTELA JURISDICIONAL, IMPOSTOS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, TRATADO DE LISBOA
1. Do novo Tribunal de Justiça da União Europeia. 2. Do reenvio ao serviço da tutela jurisidicional efectiva. 3. Da competência prejudicial do TJUE à luz do Tratado de Lisboa. 4. Da tramitação prejudicial urgente e tramitação acelerada. 5. Dos actos jurídicos da União Europeia: actos legislativos e não legislativos. 6. Do acesso directo dos particulares ao TJUE - recurso de anulação. 7. Da protecção jurisdicional dos direitos fundamentais da União.