Monografia
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ALVES, Jorge de Jesus Ferreira
Legislação de direito da concorrência na Comunidade Europeia e em Portugal / Jorge de Jesus Ferreira Alves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1993.- 400p. ; 24 cm
ISBN 972-32-0548-3 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, POLÍTICA COMUNITÁRIA, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, HARMONIZAÇÃO FISCAL
A) Disposições do Tratado que cria a Comunidade Europeia. B) Disposições de aplicação dos arts. 85.º e 86.º do Tratado que cria a Comunidade Europeia. I. Regulamento n.º 17 do Conselho. II. Regulamento n.º 27 da Comissão. III. Regulamento n.º 99 da Comissão. IV. Regulamento n.º 19 do Conselho. V. Regulamento n.º 2821 do Conselho. VI. Regulamento n.º 1983/83 da Comissão. VII. Regulamento n.º 1984/83 da Comissão. VIII. Comunicação respeitante aos Regulamentos (CEE) n.º 1983/83 e (CEE) n.º 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativos à aplicação do n.º 3 do art. 85.º do Tratado a certas categorias, respectivamente, de acordos de distribuição exclusiva e de acordos de compra exclusiva. IX. Regulamento n.º 2349/84 da Comissão. X. Regulamento n.º 556/89 da Comissão. XI. Regulamento n.º 123/85 da Comissão. XII. Comunicação da Comissão respeitante ao Regulamento (CEE) n.º 123/85, de 12 de Dezembro de 1984. XIII. Regulamento n.º 417/85 da Comissão. XIV. Regulamento n.º 418/85 da Comissão. XV. Regulamento n.º 4087/88 da Comissão. XVI. Comunicação relativa aos acordos, decisões e práticas concertadas respeitantes à cooperação entre empresas. XVII. Regulamento n.º 2988/74 do Conselho. C) Disposições relativas à concentração de Empresas. I. Regulamento n.º 4064/89 do Conselho. II. Regulamento n.º 2367/90 da Comissão. III. Comunicação da Comissão relativa às restrições acessórias às operações de concentração. IV. Comunicação da Comissão relativa às operações com carácter de concentração e de cooperação nos termos do Regulamento (CEE) n.º 4064/89, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas. D) Empresas públicas e auxílios de Estado. I. Directiva da Comissão de 25 de Junho de 1980. II. Comunicação da Comissão relativa ao n.º 3 do art. 93.º do Tratado CEE. III. Notificação de regimes de auxiios de pequena importância. E) Legislação da concorrência em Portugal. I. Decreto-Lei n.º 422/83, de 3/12, sobre defesa da concorrêrcia no mercado nacional. II. Portaria n.º 459/84, de 14/7. III. Portaria n.º 585/84, de 9/8. IV. Portaria n.º 632/84, de 23/8. V. Portaria n.º 820/84, de 23/10. VI. Portaria n.º 838/84, de 30/10. VII. Decreto-Lei n.º 428/88, de 19/11.