Monografia
| 1793 | DUb 57 |
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira.- 2.ed. reimp.- Coimbra : CEFA, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2003.- 196p. ; 23cm
Curso de especialização em gestão urbanística.
ISBN 972-8809-05-0 (Brochado) : Compra
DIREITO URBANÍSTICO, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO URBANÍSTICO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, LOTEAMENTO URBANO, PORTUGAL
PARTE I: A PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA. 1- Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2- A lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo: sistema de gestão territorial. 3- Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II- A GESTÃO URBANÍSTICA. Cap.I- Generalidades. Cap.II- Principais instrumentos de gestão urbanística.