Monografia
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PINHO, José Cândido de
Breve ensaio sobre a competência hierárquica / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, 2000.- 222p. ; 23cm
ISBN 972-40-1307-3 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, HIERÁRQUIA ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, COMPETÊNCIAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I - DOUTRINA. CAPÍTULO 1 - Introdução. CAPÍTULO 2 - A competência própria. CAPÍTULO 3 - A competência reservada. CAPÍTULO 4 - A competência separada. CAPÍTULO 5 - A definitividade. CAPÍTULO 6 - Uma nova garantia constitucional? CAPÍTULO 7 - Competência concorrente ou simultânea. CAPÍTULO 8 - A Competência conjunta. CAPÍTULO 9 - A Competência acumulada. CAPÍTULO 10 - Competências ministriais. PARTE II - JURISPRUDÊNCIA. PARTE III - LEGISLAÇÃO. Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho - Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública. Lei n.º 49/99 de 22 de Junho - Estatuto de pessoal dirigente da Administração Central, Regional e local do Estado, dos serviços personalizados e dos fundos públicos. Decreto-Lei n.º 474-A/99 de 8 de Novembro - Lei Orgânica do Governo.