Biblioteca TACL


Monografia
1582DCv O 25/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamento rural no Continente e Regiões Autónomas : arrendamento florestal : lei de bases da reforma agrária : emparcelamento rural : legislação complementar : formulário / [organizado por] Jorge Alberto Aragão Seia, Manuel da Costa Calvão, Cristina Aragão Seia.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 2000.- 641p. ; 23cm
ISBN 972-40-1317-0 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, ARRENDAMENTO FLORESTAL, EMPARCELAMENTO RURAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Portaria n.º 202/70, de 21 de Abril --- Unidade de cultura para Portugal Continental
Dec.-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro -- Arrendamentos de terras incultas ou em mato que se tornaram produtivas
Dec. Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio -- Arrendamento Rural nos Açores
Portaria n.º 489/77, de l de Agosto --- Processo para fixação do preço da terra
Lei n.º 76/88, de 24 de Junho -- Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento rural
Lei nº 99/88, de 23 de Agosto --- Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento florestal
Dec.-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro --- Emparcelamento rural
Dec.-Lei nº 385/88, de 25 de Outubro ---- Arrendamento rural
Dec.-Lei n.º 394/88, de 8 de Novembro ---- Arrendamento florestal
Dec.-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho --- Reserva agrícola nacional
Dec.-Lei n.º 103/90, de 22 de Março --- Regulamento do emparcelamento rural
Dec.-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril --- Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas
Dec.-Lei n.º349/91 de 19 de Setembro -- Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de terras expropriadas, no domínio da reforma agrária
Lei nº 68/93, de 4 de Setembro -- Lei dos baldios
Dec.-Lei nº 150/94, de 25 de Maio -- Condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAM-AF)
Dec.-Lei nº 49/95, de 15 de Março --- Regime de reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões
Lei nº 86/95, de l de Setembro --- Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário
Dec.-Lei nº 20/96, de 19 de Março --- Sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas
Portaria nº 151/96, de 14 de Maio --- Tabelas de rendas máximas
Portaria nº 220/96, de 19 de Junho --- Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às Organizações e Agrupamentos de Produtores
Lei nº 33/96, de 17 de Agosto --- Lei de Bases da Política Florestal
Dec.-Lei nº 256/97, de 27 de Setembro ---- Investe a Direcção-Geral das Florestas em funções de autoridade florestal nacional, dando execução à Lei nº 33/96, de 17 de Agosto
Portaria n.' 195/98, de 24 de Março --- Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas -Jovem agricultor
Dec.-Lei nº 224/98, de 17 de Julho --- Cria a Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais e define as respectivas atribuições, competência e funcionamento. Regulamenta a Lei n.' 33196, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)
Portaria nº 238/99, de 6 de Abril --- Arrendamento de campanha
Portaria nº 388/99, de 27 de Maio --- Regulamento do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas - seguro de colheitas
Despacho nº 11 869/99, de 8 de Junho -Cria as agencias para o rejuvenescimento agrícola jovens agricultores
Lei n.º 111/99, de 3 de Agosto --- Autorização ao Governo para alterar o regime geral do arrenda-
mento rural
Portaria nº 73-A/99, de 26 de Agosto ---Tabelas de rendas máximas nos Açores
Dec -Lei nº 385/88, de 25 de Outubro
Dec. Regional nº 11/77/A, de 20 de Maio