Biblioteca TACL


Monografia
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CORREIA, A. Ferrer, e outro
Direito internacional privado : leis e projectos de leis convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira Pinto.- Coimbra : Almedina, 1988.- XV,837p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONFLITOS DE LEIS, NACIONALIDADE, ESTRANGEIRO, REFUGIADO, APÁTRIDA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIREITO ESTRANGEIRO, LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ARBITRAGEM

I.ª PARTE - CONFLITOS DE LEIS. A - Textos legislativos e pré-legislativos de âmbito geral. B - Direito das pessoas; questões gerais. C - Direito das obrigações e direito comercial. D - Direitos reais e propriedade intelectual. E - Direito da família. F - Direito das sucessões. II.ª PARTE - DIREITO DA NACIONALIDADE. III.ª PARTE - CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ESTRANGEIROS, REFUGIADOS E APÁTRIDAS. A - Direitos e deveres dos estrangeiros. B - Entrada, permanência e expulsão de estrangeiros. Direito de asilo e estatuto do refugiado. C - Trabalho de estrangeiros. D - Actividade económica e investimentos estrangeiros. IV.ª PARTE - DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL. A - Cooperação judiciária. B - Competência internacional e reconhecimento de sentenças estrangeiras. C - Informação e prova do direito estrangeiro. D - Legalização dos documentos estrangeiros. E - Arbitragem.