Analítico de Periódico
PP - 54
CROCA, Maria Adelaide Alves Dias Ramalho
Capital, contas e a protecção de terceiros / Maria Adelaide Alves Dias Ramalho Croca
Fiscalidade, Lisboa, n.4(Out.2000); n.5(Jan.2001), p.29-51; p.55-82
Artigo em 2 partes.
DIREITO FISCAL / Portugal
O instituto do capital, como valor nominal rígido, tem vindo a sofrer criticas. por influência dos autores americanos, pela sua pouca flexibilidade face às exigências do mercado de capitais, sem que nisso vejam grande utilidade para os credores. O legislador nacional, tal como o comunitário, continua a atribuir grande importância ao referido instituto. O presente trabalho, sem entrar em polémicas, procura indagar. em primeiro lugar se o capital exerce, e como, a função de garante dos compromissos societários; em segundo lugar, da mobilidade dos sócios na organização do património. A primeira questão passou pela natureza do capital e reservas e sua função nas contas do exercício; a segunda pelas operações de capital. ÍNDICE : I PARTE : 1 - Enquadrarnenm juridico/económico. 2 - A diversidade de conceitos de capital. 2.1 - Breve comentário às principais normas que rasam sobre o capital. 2.2 - Os principais conceitos de capital subjacentes à normatividade enunciada. 3 - A diversidade de conts. 4 - A função do capital no balanço do exercício. 4.1 - O princípio do fixidez do capital no estrutura do balanço. 4.2 - O princípio da integridade do capital na avaliação dos componentes patrimoniais do balanço. 4.3 - O princípio da realidade do capital no balanço do exercício. 4.4 - O conceito normativo do capital social. II PARTE : 5 - Restantes elementos do capital próprio: as reservas. 5.1 - A 2.ª coluna do balanço / Passivo e Situação Líquida. 5.1.1 - Componentes passivas: sua natureza e função. 5.2 - A diferente natureza jurídica do Passivo e da Situação Líquida. 5.3 - Identidade jurídica das componentes da Situação Líquida: O regime das reservas. 5.4 - Identidade jurídica das componentes da Situação Líquida: Consequências nas operações de capital. 5.4.1 - A alteração do capital por incorporação de reservas. 5.4.2 - A alteração do capital por redução do excedente com passagem a reservas. 5.5 - Identidade jurídica do capital e reservas e seus efeitos na composição do património, 6 - Conclusões e comentário jurídico/económico.