Analítico de Periódico
PP - 54
BRÍGIDO, Sandrina, e outro
Ainda sobre a tributação das mais-valias de acções em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido / Sandrina Brígido, António Martins
Fiscalidade, Lisboa, n.38(Abr.-Jun.2009), p.7-60
DIREITO FISCAL / Espanha / Portugal / Reino Unido, TRIBUTAÇÃO / Espanha / Portugal / Reino Unido, MAIS-VALIA / Espanha / Portugal / Reino Unido, RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / Espanha / Portugal / Reino Unido, SISTEMA FISCAL / Espanha / Portugal / Reino Unido, PRINCÍPIO DA EQUIDADE / Espanha / Portugal / Reino Unido
A tributação do rendimento das pessoas singulares constitui um dos temas nucleares em qualquer sistema fiscal. Este escrito pretende analisar uma das questões mais debatidas no que refere à tributação do rendimento: a tributação das mais-valias mobiliárias, nomeadamente as mais-valias de acções. Após uma primeira parte de enquadramento, onde será efectuada uma breve caracterização do sistema fiscal à luz dos princípios da equidade, simplicidade e eficiência económica, bem como analisados os aspectos conceptuais da tributação das mais-valias de acções, passaremos à análise do regime fiscal aplicável às mais-valias de acções em três países da União Europeia. Os países analisados serão Portugal, Espanha e Reino Unido. Apesar das particularidades de cada país, conclui-se que Portugal é o país com um regime fiscal claramente mais favorável, onerando menos este tipo de rendimento, afastando-se por isso em amior grau. 1 - Introdução. 2 - A tributação das mais-valias: breve nota sobre aspectos conceptuais. 2.1 - Noção de Rendimentos em sede de IRS. 2.2 - As mais-valias: sua natureza. 2.3 - Aspectos conceptuais na tributação das mais-valias. 2.4 - As mais-valias: sua determinação. 2.5 - Nota conclusive. 3 - O tratamento fiscal das mais-valias de acções em Portugal. 3.1 - Principais princípios orientadores de um sistema fiscal. 3.2 - A evolução da tributação das mais-valias mobiliárias. 3.3 - Conclusões sobre a tributação das mais-valias em Portugal. 4 - O tratamento fiscal das mais-valias em Espanha e no Reino Unido. 4.1 - O tratamento fiscal das mais-valias mobiliárias em Espanha. 4.2 - O tratamento fiscal das mais-valias mobiliárias no Reino Unido. 5 - A tributação fiscal de acções: uma análise comparativa ds soluções nos três países.