Analítico de Periódico
PP - 40
CARVALHO, Licínio Oliveira de
Expo 98 : sobre o procedimento das exposições universais / Licínio Oliveira de Carvalho
RevCEDOUA, Coimbra, a.1n.2(1998), p.33-49
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ESTADO SOCIAL DE DIREITO / Portugal
As transformações verificadas na 2.ª metade do presente século têm especial ressonância ao nível do direito administrativo em particular, agregadas com o processo de integração do nosso País na União Europeia. Com o presente trabalho, para além de uma abordagem global sobre as referidas transformações, ao nível das suas causas e dos seus principais efeitos, procede-se à análise da solução jurídica encontrada para suportar a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, caracterizada pela singularidade e complexidade própria do evento. Assim, descrevem-se e "discutem-se" as "distorções" legislativas definidas, em particular os poderes excepcionais atribuídos à Sociedade Parque Expo, SA, necessárias à consecução dos objectivos próprios da Exposição e dos objectivos definidos para a reabilitação urbana e ambiental de uma vasta área de Lisboa, garantindo ao processo condições de eficácia e celeridade. I - Estado Liberal e Estado Social. 1. Do Estado Liberal ao Estado Social. 2. Ascensão, Crescimento e Declínio do Estado Social. 3. A Desprovidencialização de Estado (Social). II - O Estado Pós-Providencial e o Direito Administrativo. A Perspectiva Sociológica do Direito. 1. A incompatibilidade Anunciada entre o Direito Administrativo e a Realidade Sociológica no Estado Social Pós-Providencial. 2. As Tendências Actuais e Futuras da Evolução do Direito Administrativo. 3. Algumas Manifistações da Evolução da Administração e do Direito Administrativo. III - A Exposição Internacional de Lisboa - 1998 - como Case Study. 1. Introdução. 2. A Convenção Internacional sobre Exposições Internacionais do Bie e a Solução Jurídica da Expo 92. 3. A Exposição Internacional de Lisboa de 1998. Antecedentes. A criação do Comissariado e do Cargo do Comissário. 4. A Exposição Internacional de Lisboa de 1998. A Criação da Sociedade Parques Expo 98 SA. IV - Conclusões.