Monografia
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ENCONTRO DOS PROFESSORES PORTUGUESES DE DIREITO PÚBLICO, 5, Lisboa, Janeiro 2012
V Encontro dos Professores Portugueses de Direito Público / Organização de Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012.- 194p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
ISBN 978-989-97834-1-6 : PDF
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal
O tempo e a efectivação dos direitos fundamentais / Manuel Afonso Vaz. O tempo e a protecção da confiança / Maria Lúcia Amaral. O tempo e as vicissitudes constitucionais / Rui Guerra da Fonseca. O tempo e a revogação em Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. O tempo e a caducidade em Direito Administrativo / Luís Fábrica. O tempo e a alteração de circunstâncias contratuais / Alexandra Leitão. A sucessão de planos urbanísticos no tempo / Fernanda Paula Oliveira. A urgência nos procedimentos pré-contratuais / Maria da Glória Garcia. A urgência nos processos cautelares / Elisabeth Fernandez. A urgência na protecção de direitos, liberdades e garantias / Lourenço Vilhena de Freitas. A formação de costume / Miguel Galvão Telles. A cessação de vigência de tratados / Marta Chantal Ribeiro.