DVs 21
Analítico de Monografia
OTERO, Paulo
Os contra-interessados em contencioso administrativo : fundamento, função e determinação do Universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p.1073-1102 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
1 - Introdução. § 1.º - Preliminares. A) Colocação das questões e importância do tema. B) Sequência. § 2.º - Fundamento da tutela processual dos contra-interessados. A) Intervenção processual dos contra-interessados: generalidades. B) Intervenção dos contra-interessados e tutela de posições jurídicas materiais: a função subjectivista. C) Intervenção dos contra-interessados e efeito útil da sentença: a função objectivista. D) Síntese. § 3.º - Determinação dos contra-interessados em recurso contencioso de procedimento concursal. A) Identificação do problema. B) O critério geral de determinação dos contra-interessados. C) Idem: a determinação dos contra-interessados em procedimento concursal. § 4.º - Conclusões.