Biblioteca TACL


Monografia
1785DCn 72


SOUSA, Miguel Teixeira de
A legitimidade popular na tutela dos interesses difusos / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : LEX, 2003.- 344p. ; 25 cm
ISBN 972-8634-17-X (Encadernado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, INTERESSE PRIVADO / Portugal

I - Propósitos. II - Metodologia. III - Sequência. I - INTERESSES DIFUSOS E TUTELA COLECTIVA. §1.º - Público privado e difuso. I- Interesses públicos e privados. II - Interesses difusos. §2.º - Enquadramento dos interesses difusos. I - Bases da construção. II - Modalidades legais. §3.º - Enquadramento da tutela colectiva. I - Enquadramento ideológico. II - Enquadramento constitucional. III - Enquadramento tipológico. §4.º - Justificação da tutela colectiva. I - Justificação pragmática. II - Justificação económica. III - Justificação estratégica. II - TUTELA COLECTIVA E LEGITIMIDADE POPULAR. §5.º - Enquadramento da legitimidade popular. I - Enquadramento histórico. II - Enquadramento comparativo. 3 - Direito português. §6.º - Âmbito normativo da legitimidade popular. I - Delimitação. II - Aplicação. III - Exemplificação. §7.º - Âmbito objectivo da legitimidade popular. I - Enquadramento geral. II - Finalidade inibitória. III - Finalidade reparatória. §8.º - Âmbito subjectivo da legitimidade popular. I - Enquadramento geral. II - Pessoas singulares. III - Pessoas colectivas. IV - Outros titulares. §9.º - Aferição da legitimidade popular. I - Enquadramento geral. II - Poder de representação. III - Apreciação da legitimidade. §10.º - Controlo da legitimidade popular. I - Enquadramento geral. II - Conflitos endógenos. III - Conflitos exógenos. §11.º - Concurso de legitimidade populares. I - Pluralidade de legitimados. II - Excepção de litispendência. III - Efeito do caso julgado.