Monografia
| 1986 | DAm 32 |
GONÇALVES, Pedro
Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas / Pedro Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 2005.- 1197p. ; 23 cm. - (Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-40-2644-2 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ENTIDADES PRIVADAS / Portugal, PODER PÚBLICO / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I : EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS À LUZ DE ALGUMAS COORDENADAS JURÍDICAS DA ACTUALIDADE. Cap. I : Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas. Cap. II : Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado. Cap. III : Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas. PARTE II : EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E DELIMITAÇÃO. Cap. I : Elementos constitutivos. Cap. II : Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade. PARTE III : ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE. Cap. I : Particulares. Cap. II : Entidades administrativas privadas. PARTE IV : DELEGAÇÃO E EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO. Cap. I : Enquadramento constitucional. Cap. II : Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas.