Analítico de Periódico
PP - 45
NABAIS, José Casalta
O quadro jurídico do património cultural / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.139n.3960(Jan.-Fev.2010), p.155-170 a 2 colns.
Texto elaborado a partir de anteriores textos e da lição proferida em 3 de Dezembro de 2009, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Cultura e do Património Cultural, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, TUTELA / Portugal, UNESCO, DIREITO COMUNITÁRIO
1 - Notas sobre a terminologia. 2 - Património cultural e património natural. 3 - Uma visão adequada do património cultural. 3.1 - A tentação fundamentalista. 3.2 - Um caso exemplar de fundamentalismo. 4 - A relativa diversidade do património cultural. 5 - A tutela internacional do património cultural. 6 - A concordata com a Santa Sé e o património cultural. 7 - O papel do direito comunitário. 8 - A tutela constitucional do património cultural. 9 - A tutela legal do património cultural. 10 - Alusão aos diversos instrumentos de tutela do património cultural. 11 - Os instrumentos de apoio ou incentivo. 12 - Os instrumentos penais e contra-ordenacinais.