Biblioteca TACL


Monografia
1926DFs 90


LEITÃO, Helder Martins
Reclamação tributária : revisão da matéria colectável : recurso hierárquico / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, 2004.- 136p. ; 23 cm. - (Nova Fiscus ; 2)
ISBN 972-749-121-9 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, PROCESSO FISCAL, RECLAMAÇÃO TRIBUTÁRIA, MATÉRIA COLECTÁVEL, RECURSO HIERÁRQUICO, FORMULÁRIOS, PORTUGAL

PARTE I- RECLAMAÇÃO. 1- Reclamação genérica. 2- Simulando. 3- Reclamação graciosa. 4- Projecção prática. 5- Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal. 6- Exemplificando. PARTE II - REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL. 1- Procedimento. 2- Incidência prática. PARTE III - RECURSO HIERÁRQUICO. 1- De actos em matéria tributária. 2- De actos tributários 3- Exemplificação.