Monografia
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SOUSA, Susana Aires de
Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 340p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1432-6 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, DIREITO COMPARADO
§ 1. Introdução. PARTE I - O PROBLEMA: A TUTELA PENAL DO FISCUS. CAPÍTULO I - SOBRE O IMPOSTO. § 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado. § 3. A economia ou poupança fiscal. I. A escolha fiscal intra legem. II. A escolha fiscal extra legem. III. A escolha fiscal contra legem. Referência conclusiva. CAPÍTULO II - SOBRE A INFRACÇÃO FISCAL. § 4. A evolução histórico-legislativa no direito português. § 5. Os crimes fiscais no RGIT. I. A Fraude - artigo 103.º. 1. O tipo objectivo de ilícito. 2. O tipo subjectivo. 3. As formas do crime. 4. A pena. II. A Fraude Qualificada - artigo 104.º. 1. Considerações prévias. 2. O tipo objectivo de ilícito. 3. O tipo subjectivo de ilícito. 4. As formas do crime. 5. A pena. III. O Abuso de Confiança - artigo 105.º. 1. O tipo objectivo de ilícito. 2. O tipo subjectivo de ilícito. 3. Causas de justificação e de exclusão da culpa. 4. A punibilidade. 5. As formas do crime. 6. A pena. § 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos. I. Direito alemão. II. Direito italiano. III. Direito espanhol. IV. Direito francês. Referência conclusiva. PARTE II - A. DIFICULDADE NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.: A LEGITIMIDADE DA TUTELA PENAL DO FISCUS. CAPÍTULO I - SOBRE O BElVI JURÍDICO-PENAL. § 7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? I. A progressiva afirmação no direito penal clássico. II. A dúvida no direito penal económico. III. A crise no direito penal pós-moderno. I. «O direito penal do risco» e a (in)constância do paradigma. 2. O «direito penal do comportamento» e o abandono do paradigma. § 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação. Referência conclusiva. CAPÍTULO II - SOBRE O BEM JURÍDICO-PENAL PROTEGIDO NOS CRIMES FISCAIS. § 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais. I. A natureza jurídica da infracção fiscal. I. A teoria administrativista. 2. A teoria penalista. 3. A teoria dualista. II. O bem jurídico-penal protegido: as propostas da doutrina. 1. Os modelos funcionalistas. 2. Os modelos patrimonialistas. 3. Outros modelos. 4. Posição adoptada. § 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno crítico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal». § 11. Considerações finais. Bibliografia.