Analítico de Periódico
PP - 35
CORREIA, Fernando Alves
Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 1997-1998 / Fernando Alves Correia
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v.74(1998), p.683-703
O Texto que agora se publica corresponde ao que foi elaborado, em estilo sintético, pelo autor, para figurar no "Annuaire Français du Droit de l'Urbanisme et de l'Habitat", n.º 3 (1999), com o objectivo de actualizar o artigo inserido no n.º 1 (1996) do referido Anuário, sob o título "Le Droit de l'Urbanisme au Portugal".
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, URBANISMO / Portugal
1. A Revisão Constitucional de 1997 e o Direito do Urbanismo. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto). 3. Outras inovações legislativas. 4. Planificação territorial. 5. Jurisprudência. - Acórdãos do Tribunal Constitucional. II - Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. 6. Doutrina.