Biblioteca TACL


Monografia
1049DAb 24


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito do ambiente : legislação e jurisprudência : 1990 / [compil. por] Centro de Estudos Judiciários, Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente.- [Lisboa] : APDA, , 1990.- 109,[1]p. ; 30 cm
(Brochado) : Oferta

DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TJCE, PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES / Portugal

LEGISLAÇÃO: Legislação Portuguesa. Direito Comunitário Derivado. Directiva do Conselho 79/409. Directiva da Comissão 79/411. Directiva do Conselho 86/122. JURISPRUDÊNCIA: Direito de Propriedade e Direito do Ambiente. Protecção da Cegonha Branca. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.