Monografia
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ONU. Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanos / Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.- Lisboa : GDDC, 2004.- 26,[1]p. ; 21 cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 3)
ISBN 972-8707-16-9 (Brochado) : Oferta
DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ONU, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Introdução. Financiamento e administração do programa de cooperação técnica. A abordagem do programa. Conteúdo do programa. A - Planos de acção nacionais. B - Assitência constitucional. C - Assistência eleitoral. D - Assitência no processo de reforma legislativa. E - Assitência na criação e consolidação de instituições nacionais. F - Administração da justiça: juízes, magistrados. advogados, agentes do Ministério Público, polícias e guardas prisionais. G - Formação em direitos humanos para as forças armadas. H - Apoio aos parlamentos na área dos direitos humanos. I - Reforma curricular e educação em matéria de direitos humanos. J - Apresentação de relatórios aos órgãos de controlo da aplicação dos tratados de direitos humanos - formação dos funcionários gevernamentais. K - Apoio às ONG e à sociedades civil. L - Projectos de informação e documentação. M - Instituições e actividades regionais. N - Manutenção da paz e formação dos funcionários internacionais. O - Avaliação das necessidades ao nível da promoção dos direitos humanos, democracia e Estado de direito. P - Bolsas de estudo em matéria de direitos humanos. Cooperação inter-institucional. Conclusões.