Biblioteca TACL


Monografia
2123DAb 55


CANOTILHO, J.J. Gomes
Protecção do ambiente e direito de propriedade : crítica de jurisprudência ambiental / J. J. Gomes Canotilho.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 113p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0698-6 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DE PROPRIEDADE, JURISPRUDÊNCIA, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, PORTUGAL

O caso da Quinta do Taipal : Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho (Sentença de 31-5-1990). Tribunal da Relação de Coimbra (Acórdão de 30-6-1992). Supremo Tribunal de Justiça ( Acórdão de 9-12-1993). Tribunal da Relação de Coimbra (Acórdão de 17-05-1994). Supremo Tribunal de Justiça (Acórdão de 17-1-1995).