Monografia
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MIRANDA, Jorge Constituição e cidadania / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 517p. ; 23 cm ISBN 972-32-1167-X (Brochado) : Compra DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, TRATADO DE MAASTRICHT, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS , PENA DE MORTE, PROPINAS , LIBERDADE RELIGIOSA, IMUNIDADE PARLAMENTAR , PARLAMENTO EUROPEU, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS , TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JUIZ CONSTITUCIONAL , FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL I- Constituição e revisão constitucional. II- Direitos fundamentais. III- Diversos. |