Biblioteca TACL


Monografia
TTL021CD IPf 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo do Imposto Profissional, 1962
Código do imposto profissional : completamente actualizado, anotado e comentado / por António José de Abreu, José Vitorino M. S. Estrela.- 2.ed.- Porto : Porto Editora, 1986.- 811,[2]p. ; 23 cm
Contendo ainda: Súmula de despachos proferidos. Modelos de requerimentos. Circulares e ofícios-circulares da D.G.C.L. Breves noções de direito fiscal. Calendário fiscal do contribuinte. Questionário sobre a matéria contida em cada capítulo e respectivas respostas. IVA - seus reflexos no imposto profissional.
(Brochado) : Oferta

CÓDIGO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

Decreto-lei n.º 44305 - Código do Imposto Profissional. Cap. I - Incidência. Cap. II - Isenções. Cap. III - Determinação da matéria colectável. Cap. IV - Taxas. Cap. V - Liquidação. Cap. VI - Cobrança. Cap. VII - Fiscalização. Cap. VIII - Reclamações e recursos. Cap. IX - Penalidades. Cap. X - Disposições diversas. Tabela das profissões livres. Legislação complementar.