Biblioteca TACL


Monografia
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CORREIA, Eduardo Henriques da Silva
A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes do cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1983.- 430p. ; 23 cm. - (Teses)
(Brochado) : Compra

DIREITO PENAL, CONCURSO DE INFRACÇÕES, PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA, CRIME CONTINUADO , CASO JULGADO, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ, PORTUGAL

I- UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES. CAPÍTULO I- A teoria naturalística da unidade e pluralidade de infracções. Apreciação. CAPÍTULO II- Método. Critérios geras da solução dos problemas propostos. CAPÍTULO III- Problemas especiais. II- CASO JULGADO E PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ. Limites de investigação. PARTE I- O problema em geral. PARTE II- O problema no direito português.