Biblioteca TACL


Monografia
0082Reserv. CD CJd 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1940
Código das custas judiciais. Alterações ao Código das custas judiciais - Decreto-Lei n.º 31668, de 22 de Novembro de 1941 : anotado e comentado / por Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do Souto.- Lisboa : Edição dos Autores, [s.d.].- 235p. ; 26 cm
Código das custas judiciais contém: Legislação correlativa, tabelas de imposto e preparo e jurisprudência ; lterações ao Código das custas judiciais contém : Textos dos Decretos-Leis n.ºs 30900, de 23 de Novembro de 1940, 31667 e 61669, de 29 de Novembro de 1941.
(Encadernado) :

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal