Analítico de Periódico
PP - 40
CORREIA, Fernando Alves
Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003 / Fernando Alves Correia
RevCEDOUA, Coimbra, a.6n.12(2003), p.9-22
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DOUTRINA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
O presente artigo aborda, de forma sintética, as linhas fundamentais da evolução do Direito do Urbanismo em Portugal nos anos de 2001, 2002 e 2003. Nele são focadas as manifestações mais relevantes do processo evolutivo do direito do Urbanismo, nos domínios da legislação, da planificação territorial, da jurisprudência e da doutrina, ocorridas no arco temporal referido. 1 - O Regime jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). 2 - O Regime jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 3 - A Organização Administrativa do Urbanismo. 4 - O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 5 - Outras inovações legislativas e regulamentares. 6 - Planificação territorial. 7 - Jurisprudência. I - Acórdãos do Tribunal Constitucional (TC). II - Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). 8 - Doutrina.