Monografia
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PORTUGAL. Centro de Estudos Fiscais
Estudos / Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.- Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1983.- 2 vol. ; 22 cm
Efectuados por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua institucionalização.
(Brochado) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal
VOLUME I : 1 - "As sucursais de sociedade estrangeira no direito brasileiro - Aspectos tributários e cambiais" / Alberto Pinheiro Xavier. 2 - "Natureza jurídica das contribuições para a previdência" / António Braz Teixeira. 3 - "Sobre a constituição financeira de 1976-1982" / António Luciano Sousa Franco. 4 - "A garantia contratual da igualdade dos credores nos empréstimos internacionais" / Fernando Pessoa Jorge. 5 - "A anulação do acto tributário" / Francisco Rodrigues Pardal. 6 - "A ilógica do sistema constitucional português" / Jorge Braga de Macedo. 7 - "Alguns aspectos económicos, financeiros, jurídicos e políticos gerais relacionados com a problemática da contribuição predial urbana" / Jose Campeão Freitas Mota. VOLUME II : 8 - "Avaliação fiscal de acções não cotadas" / Manuel Henrique Freitas Pereira. 9 - "Tributação do rendimento e situações com elementos de estraneidade" / Manuel Pires. 10 - "A infracção fiscal do direito comparado - Contributos para uma reforma" / Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona. 11 - "Os monopólios fiscais no direito comunitário" / Maria Eduarda de Almeida Azevedo. 12 - "Breve reflexão sobre a execução coactiva dos actos administrativos" / Maria da Glória Ferreira Pinto. 13 - "Sobre o conceito jurídico de taxa" / Maria Margarida Mesquita Palha. 14 - "Algumas considerações sobre os efeitos da inflação na tributação dos lucros das empresas" / Maria Teresa Barbot Veiga de Faria e Maria dos Prazeres Rito Lousa. 15 - "Tributação dos rendimentos do trabalho a diversos múltiplos do salário mínimo nacional (1976-1982)" / Mário Alberto Alves Alexandre. 16 - "Notas sobre o problema da legitimidade e natureza da tributação das actividades ilícitas e dos impostos proibitivos, sancionatórios e confiscatórios" / Nuno Sá Gomes. 17 - "A remodelação do sistema fiscal português - Determinantes, conteúdo, problemas de transição" / Paulo de Pitta e Cunha. 18 - "O lucro" / Rogério Fernandes Ferreira.