DVs 74/II
Analítico de Monografia
FÁBRICA, Luís
Acto definitivo e recurso de mera anulação no pensamento de Marcello Caetano / Luís Fábrica
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 83-103 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO, ACTO ADMINISTRATIVO, RECURSO DE ANULAÇÃO
Introdução. 1. O conceito de "contencioso administrativo sub-sequente" e o recurso de mera anulação. 2. A construção do acto administrativo sob o paradigma da sentença em otto mayer. 3. O acto de definição de situações jurídicas em Marcello Caetano. Conclusão.