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Analítico de Monografia
AMARAL, Maria Lúcia Abrantes
O princípio da igualdade na Constituição portuguesa / Maria Lúcia Amaral
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes / coord. Jorge Miranda ; [ed. lit.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004. - p. 35-57.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, IGUALDADE / Portugal, DISCRIMINALIZAÇÃO / Portugal
I. INTRODUÇÃO. II. VISÃO BREVE DE UM PATRIMÓNIO COMUM. Os problemas da determinação do conteúdo do princípio. 1 - Duas dimensões da igualdade. 2 - A igualdade como universalidade e o Estado-legislativo. 3 - A igualdade como diferença fundamental e o Estado-constitucional. 4 - O critério da igualdade como diferença fundamentada. O conceito de discriminação. 5 - O critério da igualdade como diferença fundamentada. Outros problemas. 6 - Razão de sequência. III. PROBLEMAS DE DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ASPECTOS DO DIREITO PORTUGUÊS. 7 - A igualdade como universalidade e o conceito constitucional de povo. Mudanças paradigmáticas em direito português? 8 - A igualdade como diferença fundamentada: a jurisprudência constitucional. 9 - A igualdade como diferença fundamentada (cont.). O problema das "discriminações positivas". 10 - Restantes problemas: alguns tópicos.