Biblioteca TACL


Monografia
0339SSc 2
0339/aSSc 2/a


PEREIRA, Manuel, e outro
Estatuto das pensóes de sobrevivência : actualizado, anotado e com formulário / Manuel Pereira, José Gomes Luís.- Lisboa : Rei dos Livros, 1985.- 200p. ; 23cm
(Brochado) : Compra

SEGURANÇA SOCIAL, PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORTUGAL

PARTE I : ESTATUTO DAS PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA - Dec-Lei 142/73, de 31 de Março; Dec-Lei 208/77, de 26 de Maio ; Dec. 52/75, de 8 de Fevereiro ;.Legislação complementar; Of´cio-circilar 1900, da Caixa Geral de Depósitos ; Circular - Série A 728, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ; Circular - Série A 740, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ; Formulario ; Dec-Lei 694/70, de 31 de Dezembro / PARTE II : MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO - Dec-Lei 24046, de 21 de Junho de 1934 : Dec-Lei 24823 ; Legislação complementar.