Biblioteca TACL


Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Leis dos mercados de valores mobiliários / coordenação Carlos Osório de Castro, Nuno Maria Pinheiro Torres.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2000.- 1049p. ; 23cm. - (Leis))
ISBN 972-8069-37-5 (Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

LEGISLAÇÃO
OS VALORES MOBILIÁRIOS
- Código dos Valores Mobiliários - Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro
- Regime Jurídico dos Warrants Autónomos - Decreto-Lei nº 172/99, de 20 de Maio
- Regime Jurídico da Titularização de Créditos - Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro
- Obrigações de Caixa - Decreto-Lei nº 408/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 343/98, de 6 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 181/2000, de 10 de Agosto
-Obrigações Hipotecárias -Decreto-Lei nº 125/90, de 16 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/95 de 27 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei nº 343/98, de 6 de Novembro
- Obrigações do Tesouro - Decreto-Lei nº 280/98, de 17 de Setembro
- Papel Comercial - Decreto-Lei nº 181/92, de 22 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/94, de 14 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 343/98, de 6 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 26/2000, de 3 de Março
- Fundos de Investimento Mobiliário - Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 323/99, de 13 de Agosto
- Fundos de Investimento Imobíliário - Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro
-Títulos de Participação- Decreto-Lei nº 321/85, de 5 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 407/86 de 6 de Dezembro, pelo Decreto-Lei nº 229-A/88, de 4 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 311/89, de 21 de Setembro, e pelo Decreto-Lei nº 213/91, de 17 de Junho
- Registo de Valores Mobiliários Escriturais junto do Emitente - Portaria nº 289/2000, de 25 de Maio
- Registo das Emissões de Valores Mobíliários junto do Emitente - Portaria n.º 290/2000, de 25 de Maio
- Oponibilidade à Massa Falida e aos Credores da Massa Falida de Estipulações Bilaterais de Compensação no Âmbito de Contratos sobre Instrumentos Financeiros - Decreto-Lei nº 70/97, de 3 de Abril
- Aceitação pelo Estado de Cláusulas de Compensação (netting/set-off) no Âmbito de Acordos sobre Produtos Derivados a Celebrar nos Mercados Financeiros - Decreto-Lei nº 1/97, de 7 de Janeiro
AS INSTITUIÇÕES DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS
- Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro
-Entidades Gestoras de Mercados de Valores Mobiliários Regulamentados e não Regulamentados - Decreto-Lei nº 394/99, de 13 de Outubro
- Capitais Sociais Mínimos das Entidades Gestoras de Mercados de Valores Mobiliários Regula- mentados e não Regulamentados e das Sociedades Gestoras de Sistemas Centralizados de Valores e de Liquidação de Valores - Portaria nº 1182/99, de 4 de Novembro
- Capital Social Mínimo das Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos e das Sociedades de Titularização de Créditos - Portaria nº 284/2000, de 23 de Maio
- Mercado Especial de Dívida Pública (MEDIP) - Portaria n.º 1183/99, de 4 de Novembro
- Sistema de Registo e Liquidação de Valores Mobiliários de Natureza Monetária pelo Banco de Portugal - Decreto-Lei n.º 22/99, de 28 de Janeiro
- Sistema de Indemnização de Investidores - Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Junho
REGULAMENTOS DA C.M.V.M. - Agrupamentos de Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 96/1, de 7 de Março
- Publicação de Informação sobre Fundos de Investimento Imobiliário- Regulamento da CMVM nº 96/3, de 21 de Março
- Utilização de técnicas e instrumentos de cobertura de riscos ao património dos Fundos de Inves- timento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 96/14, de 7 de Outubro
- Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário - Regulamento da CMVM nº 96/16, de 13 de Dezembro, alterado pelo Regulamento da CMVM nº 4/99, de 25 de Fevereiro
- Critérios de avaliação e peritos avaliadores dos imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário - Regulamento da CMVM nº 11/97, de 10 de Julho
- Arrendamentos de imóveis dos Fundos cle Investimento Imobiliário celebrados com a mesma entidade ou entidades ligadas entre si - Regulamento da CMVM nº 5/98, de 13 de Maio
- Publicação de informações pelos Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM n.º 7/98, de 4 de Junho
- Operações de reporte e de empréstimo de valores efectuados por conta de Fundos de Investi- mento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 10/98, de 5 de Agosto
- Regulamento da redenominação de Valores Mobiliários integrados em Sistema Centralizado de Valores - Regulamento da CMVM nº 24/98, de 21 de Dezembro
- Prospecto simplificado de Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM n.º 15/99, de 16 de Setembro
- Valorização dos activos integrantes do património dos Fundos de Investimento Mobiliário e cálculo do valor da unidade de participação - Regulamento da CMVM nº 16/99, de 30 de Setembro,alterado pelo Regulamento da CMVM nº 4/2000, de 16 de Fevereiro, e pelo Regulamento da CMVM nº 26/2000, de 17 de Julho
- Warrants autónomos - Regulamento da CMVM nº 19/99, de 9 de Novembro, alterado pelo Regula- mento da CMVM n.º 10/2000, de 10 de Fevereiro, e pelo Regulamento da CMVM nº 29/2000, de 20 de Julho
- Transacções realizadas fora de bolsa por conta dos Fundos de Investimento Mobiliário sobre valores mobiliários cotados - Regulamento da CMVM n.º 20/99, de 7 de Outubro
- Utilização de instrumentos financeiros derivados pelos Fundos de Investimento Mobiliário - Regu- lamento da CMVM nº 21/99, de 25 de Novembro, alterado pelo Regulamento da CMVM nº 27/2000 de 17 de Julho
- Comercialização de Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 24/99, de 15 de Dezembro
- Sistema de indemnização aos investidores - Regulamento da CMVM n.º 2/2000, de 20 de Janeiro
- Entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços - Regulamento da CMVM n º 3/2000, de 21 de Janeiro
- Mercados - Regulamento da CMVM nº 5/2000, de 8 de Fevereiro
- Auditores - Regulamento da CMVM nº 6/2000, de 8 de Fevereiro
- Sociedades de notação de risco - Regulamento da CMVM nº 7/2000, de 8 de Fevereiro
- Operações de reporte e de empréstimo de valores mobiliários - Regulamento da CMVM nº 8/2000, de 8 de Fevereiro
- Taras - Regulamento da CMVM n.º 9/2000, de 8 de Fevereiro
- Ofertas e emitentes - Regulamento da CMVM nº 10/2000, de 10 de Fevereiro, alterado pelo Regu- lamento da CMVM nº 30/2000 de 20 de Julho
- Deveres de informação - Regulamento da CMVM nº 11/2000, de 10 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento da CMVM nº 24/2000, de 5 de Julho
- lntermediação financeira - Regulamento da CMVM nº 12/2000, de 10 de Fevereiro
- Entrega de elementos - Regulamento da CMVM nº 13/2000, de 10 de Fevereiro
- Sistemas de registo de valores mobiliários - Regulamento da CMVM nº 14/2000, de 10 de Feve- reiro
- Sistema de liquidação - Regulamento da CMVM nº 15/2000, de 15 de Fevereiro
- Seguindo mercado - Regulamento da CMVM nº 16/2000, de 15 de Fevereiro
- Mercado sem cotações - Regulamento da CMVM nº 17/2000, de 15 de Fevereiro
- Mercado especial de operações por grosso - Regulamento da CMVM nº 18/2000, de 15 de Feve- reiro
- Fusão de Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 19/2000, de 23 de Março
- Divulgação de medidas de rendibilidade de instituições de investimento colectivo em valores mobiliários - Regulamento da CMVM n.º 20/2000, de 25 de Maio
- Recepção de ordens para subscrição ou transacção de valores mobiliários, através da Internet - Regulamento da CMVM nº 21/2000, de 7 de Junho
- Mercado Especial de Dívida Pública (MEDIP) - Regulamento da CMVM nº 22/2000, de 29 de Junho
- Mediação voluntária de conflitos - Regulamento da CMVM nº 23/2000, de 5 de Julho
- Serviços de gestão e de liquidação de operações de compra e venda de valores mobiliários realizadas fora de mercado - Regulamento da CMVM nº 25/2000, de 14 de Julho
- Normas Prudenciais - Regulamento da CMVM nº 28/2000, de 20 de Julho
- Contabilidade dos Fundos de Investimento Mobiliário - Regulamento da CMVM nº 31/2000, de 27 de Julho
RECOMENDAÇÕES DA CMVM
- Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas
- Entendimentos e Recomendações da CMVM sobre a Utilização da Internet
REGULAMENTOS DA BVLP
- Certificação e Credenciação - Regulamento da BVLP nº 2-G/2000
- Membros e Filiados - Regulamento da BVLP nº 3-G/2000
- Operações de Futuros e Opções - Regulamento da BVLP nº1-FO/2000
- Intermediários Financeiros Não Membros - Regulamento da BVLP nº 2-FO/2000
- Comissões de, Realização de Operações sobre Contratos de Futuros e Opções Negociados na BVLP - Regulamento da BVLP n.º 3-FO/2000
- Registo, Compensação e Liquidação de Operações de Reporte e Empréstimo - Regulamento da BVLP nº 2-RE/2000
- Comissões Devidas pela Participação nos Serviços Integrados de Registo,Compensação e Liquidação de Operações de Reporte - Regulamento da BVLP nº 1-R/2000
- Comissões Devidas pelos Serviços Integrados de Registo, Compensação e Liquidação de Operações de Reporte - Regulamento da BVLP n.º 2-R/2000
- Comissões Devidas pela Participação nos Serviços Integrados de Registo,Compensação e Liquidação de Operações de Empréstimos - Regulamento da BVLP nº1-E/2000
- Comissões Devidas pelos Serviços Integrados de Registo, Compensação e Liquidação de Operações de Empréstimos - Regulamento da BVLP nº 3-E/2000
- Sistema de Empréstimo Automático - Regulamento da BVLP n.º I-SEA/2000
- Regulamento da Negociação a Contado - Regulamento da BVLP nº1-C/2000
- Comissões de Realização de Operações de Bolsa a Contado - Regulamento da BVLP nº2-C /
/2000, alterado pelo Regulamento da BVLP nº 7-C/2000
- Comissões de Admissão e Manutenção de Valores Mobiliários nos Mercados a Contado Geri- dos pela BVLP - Regulamento da BVLP n.º 3-C/2000, alterado pelo Regulamento da BVLP nº6-C/ /2000, e pelo Regulamento da BVLP n.º 8-C/2000
-Segundo Mercado - Regulamento da BVLP nº 4-C/2000
- Mercado Sem Cotações - Regulamento da BVLP n.º 5-C/2000
- Mercado Especial de Operações por Grosso - Regulamento da BVLP nº1- MEOG/2000
- Serviços de Registo, Compensação e Liquidação de Operações de, Compra e Venda - Regula- mento da BVLP nº 1-CV/2000
- Comissões Devidas pelos Serviços Integrados de de Registo, Compensação e Liquidação de Operações de Compra e Venda - Regulamento da BVLP nº 2-CV/2000
REGULAMENTOS DA INTERBOLSA
- Preçário - Regulamento da INTERBOLSA n.º1/2000, alterado pelo Regulamento da INTERBOLSA n.º 2/2000
- Regras Operacionais Gerais de Funcionamento dos Sistemas Centralizados de Valores Mobiliá- rios - Regulamento da INTERBOLSA nº 3/2000
- Regras Operacionais Gerais de Funcionamento dos Sistemas de Liquidação de Valores Mobiliá- rios - Regulamento da INTERBOLSA nº 4/2000
- Filiados - Regulamento da INTERBOLSA n.º 5/2000
- Codificação de Valores Mobiliários - Regulamento da INTERBOLSA n.º 6/2000
ANEXOS
-Taxas de supervisão - Portaria nº 313-A/2000 (2.' série), de 29 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 1338/2000 (2. série), de 5 de Setembro
- Prospecção de Investidores - Regulamento da CMVM nº 32/2000
- Transmissão de Intenções e Ordens por Meios Telefónicos em Ofertas Públicas - Regulamento da CMVM n.º 33/2000