Biblioteca TACL


DVs 74/II
Analítico de Monografia


ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental? / Luís Filipe Colaço Antunes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 105-125 ; 25 cm.


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVA / Portugal, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ / Portugal

1. Abrindo o texto. 2. Facto administrativo opinável e controlo jurisdicional. 3. Sentido e alcance da espressão "meios de prova admitidos em direito". 4. Valoração processual da prova procedimental. 5. Breves conclusões.