Monografia
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RAMOS, José Luís Bonifácio
O regime e a natureza jurídica do direito dos recursos geológicos dos particulares / José Luís Bonifácio Ramos.- Lisboa : Lex, 1994.- 208p. ; 24 cm
Dissertação de mestrado em Ciências jurídicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-9495-30-0 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal, RECURSOS GEOLÓGICOS / Portugal, RECURSOS MINERAIS / Portugal, MINAS / Portugal, DIREITO MINEIRO / Portugal, DIREITOS DIFUSOS / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal
CAPÍTULO I - GENERALIDADES. I. Introdução. II. A mina e os recursos naturais. III. O direito mineiro ou direito de mineração. IV. O direito dos recursos geológicos. V. Os tesouros e os objectos perdidos. CAPÍTULO II - A DIVERSIDADE DE REGIMES JURÍDICOS DE REVELAÇÃO E DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS GEOLÓGICOS. I. Enquadramento geral. II. A acessão. III. A ocupação. IV. O modelo feudal ou realengo. V. O modelo dominial. VI. A nacionalização. VII. Os modelos mistos ou eclécticos. CAPÍTULO III - O DIREITO DOS RECURSOS GEOLÓGICOS PORTUGUÊS. I. O direito anterior. 1. Antes da formação do Estado Português (até 1140). 2. Da fundação da Nacionalidade à Restauração (1140-1640). 3. Da Restauração ao período liberal (1640-1832). 4. O período liberal (1832-1850). 5. A Regeneração (1850-1891). 6. Da crise da monarquia ao Estado Novo (1892-1928). 7. Do Estado Novo à actualidade (1928-1990). II. O Decreto-Lei n.º 90/90 e a legislação complementar. 1. O enquadramento geral. 2. Os trabalhos preparatórios. 3. O âmbito do Decreto-Lei n.º 90/90. 4. A qualificação dos recursos geológicos. 5. A titularidade dos recursos geológicos. 6. A constituição e o conteúdo dos direitos dos recursos geológicos. a) O contrato de prospecção e pesquisa. b) A concessão de exploração. c) A licença de estabelecimento. 7. As restrições e os limites dos direitos dos recursos geológicos. 7.1. As restrições dos direitos sobre os recursos geológicos. a) A demarcação. b) As áreas condicionadas. c) A ocupação temporaria. d) A servidão. e) A expropriação. 7.2. Os limites dos direitos dos recursos geológicos. a) A protecção da saúde e da segurança das pessoas. b) A protecção do ambiente e da paisagem. c) A protecção dos recursos geológicos. d) O fomento do aproveitamento dos recursos. 8. A responsabilidade civil. 9. A transmissão e a modificação dos direitos dos recursos geológicos. 10. A hipoteca. 11. A extinção dos direitos dos recursos geológicos. 12. A fiscalização da actividade. 13. A tutela possessória. 14. O direito transitório. CAPÍTULO IV - A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SOBRE OS RECURSOS GEOLÓGICOS. I. Introdução. II. Os recursos geológicos e o domínio público. 1. Origens e evolução. 2. As características. 3. Os modos de utilização. 4. O conteúdo. III. A licença e a concessão. 1. O conteúdo da licença e da concessão. 2. A prospecção e pesquisa e a exploração. IV. A qualificação do direito dos recursos geológicos. 1. Os direitos reais administrativos. 2. O contrato administrativo. 3. A distinção entre o direito público e o direito privado. V. O direito real dos recursos geológicos. 1. O direito dos recursos geológicos como ramo do direito. 2. O direito dos recursos geológicos como direito real. 3. A tipicidade. VI. As relações jurídicas reais e o direito dos recursos geológicos. VII. A classificação dos direitos reais dos recursos geológicos. CAPÍTULO V - CONCLUSÕES. 1. O regime jurídico. II. A natureza jurídica.