Biblioteca TACL


Monografia
1835FPb 42


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública - SIADAP - 2004.- Lisboa : DisLivro, 2004.- 246p. ; 23 cm
ISBN 972-8876-03-3 (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública- Lei n.º 10/2004. de 22 de Março. Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública, Decreto-Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio. Modelos de Impressos de Fichas de Avaliação do Desempenho, Portaria n.º 509-A/2004, de 14 de Maio.Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da administração Central, Regional e Local do Estado, Lei n.º2 /2004, de 15 de Janeiro. Procede à Adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril. Regime Geral das Carreiras da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. Adaptação à Administração Local do Regiem de Carreiras da Administração Pública, Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro. Regula o Concurso como forma de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os quadros da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Aptda à Administração Local o Regime Geral de Recrutamento e selecção de Pessoal na Administração Pública, Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.Estatuto Discipliar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.