Monografia
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LEITÃO, Alexandra
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Almedina, 1998.- 126p. ; 23cm
ISBN 972-40-1153-4 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROTECÇÃO DE TERCEIROS, FRANÇA, ESPANHA, ITÁLIA, ALEMANHA, DIREITO COMPARADO, CONTRATO PÚBLICO, PORTUGAL
1- Introdução / 2- Notas Juscomparatísticas / 3- Breve referência à evolução histórica da contra- tação pública no Direito Português / 4- A situação actual : o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da Administração / 5- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública : a teoria do acto destacável / 6- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Adminis- tração Pública / 7- Solução preconizada : o recurso contencioso de anulação dos contratos adminis- trativos / 8- Conclusões.