Monografia
| 2036 | CAm 52 |
SILVA, Vasco Pereira da, coord.
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / (coord.) Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : AAFDL, 2005.- 782p. ; 23 cm
ISBN 972-170--554 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL : [1] «Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo» / Vasco Pereira da Silva. [2] «O novo regime de impugnação de normas» / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. [1] «Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da Administração» / Ivo Miguel Barroso. [2] «As actuações informais da Administração - breves considerações» / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. [1] «A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias» / Ana Sofia Firmino. [2] «O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português» / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. [1] «"Cautelas e caldos de galinhas?" - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa» / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. [1] «As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo» / Miguel Assis Raimundo. [2] «Princípios estruturantes do contencioso tributário»/ André Festas da Silva.