Monografia
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PEREIRA, Maria Antónia
O direito aos lucros nas sociedades desportivas / Maria Antónia Pereira.- Lisboa : Quid Juris?, 2003.- 288 p. ; 24 cm
ISBN 972-724-188-3 (Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO DESPORTO, SOCIEDADE DESPORTIVA, DIREITO AOS LUCROS, PORTUGAL
o Direito aos Lucros nas Sociedades Desportivas. Introdução. CAPÍTULO I - AS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM PORTUGAL. 1. Enquadramento geral. 1.1. No contexto do sistema desportivo. 1.2. No quadro legal das sociedades. 1.3. Evolução. 1.3.1. A Lei de Bases do Sistema Desportivo, na sua redacção originária. 1.3.2. Primeiro regime jurídico das sociedades desportivas. 1.3.3. Alterações à Lei de Bases do Sistema Desportivo. 1.3.4. O actual regime jurídico das sociedades desportivas. 2. O Direito aos lucros em especial. CAPÍTULO II - O DIREITO AOS LUCROS NAS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 1. Espanha. 1.1. As sociedades desportivas em geral. 1.2. O ânimo lucrativo. 1.3. Distribuição de dividendos. 1.3.1. Nas sociedades anónimas desportivas. 1.3.2. Nos restantes clubes desportivos. 1.4. Dissolução e liquidação das sociedades anónimas desportivas. 2. França. 2.1. Enquadramento geral. 2.2. A sociedade anónima de objecto desportivo (SAOS) e a sociedade anónima de economia mista desportiva local (SAEMSL). 2.3. Alterações introduzidas em 1999. 2.4. Alterações introduzidas em 2003. 2.5. Novas estruturas: empresa unipessoal desportiva de responsabilidade limitada (EURSL) e a sociedade anónima desportiva profissional (SASP). 2.6. Da proibição de distribuição de dividendos em especial. 3. Itália. 3.1. Quadro legal vigente. 3.2. O fim lucrativo da sociedade desportiva. 3.3. A inexistência de lucro subjectivo na versão precedente da Lei n.º 91 de 23 de Março de 1981. 4. Outros ordenamentos jurídicos. 4.1. Bélgica. 4.2. Alemanha. 4.3. Inglaterra. 4.4. Estados Unidos da América. 5. A União Europeia. 6. Síntese. CAPÍTULO III - O DIREITO AOS LUCROS EM GERAL. 1. As sociedades. 1.1. Fim lucrativo. 1.2. Influência do Codice Civile. 1.3. Doutrina italiana. 1.4. As cooperativas enquanto sociedades. 1.5. Sociedade, instituição de fim egoístico e económico. 1.6. Divergência entre causa contratual e causa típica societária. 1.7. Pacto Leonino. 1.8. Outros ordenamentos jurídicos. 1.8.1. Espanha. 1.8.2. França. 2. As associações. 3. As fundações. 4. Destino do património remanescente. 4.1. Nas sociedades. 4.1.1. Nas sociedades civis. 4.1.2. Nas sociedades anónimas. 4.2. Nas associações. 4.3. Nas fundações. 5. As sociedades sem escopo lucrativo. 5.1. Delimitação. 5.2. Origens. 5.3. As sociedades declaradamente sem escopo lucrativo. CAPÍTULO IV - O DIREITO AOS LUCROS NAS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM PORTUGAL. 1. O critério positivado. 1.1. Os lucros de exercício. 1.2. A quota de liquidação. 1.3. Evolução legislativa. 2. O lucro objectivo e a sociedade desportiva. 2.1. Lucro objectivo em geral. 2.2. Lucro objectivo na sociedade desportiva. 2.3. O lucro objectivo e o objecto da sociedade desportiva. 2.4. Outros indicadores do lucro objectivo. 3. O lucro subjectivo e a sociedade desportiva. 3.1. Razão de ser. 3.2. Quota de liquidação da sociedade desportiva. 3.2.1. A questão. 3.2.2. O remanescente do património da sociedade extinta. 3.2.3. Destino do património societário: afectação a fins análogos. 3.2.4. Fins da sociedade desportiva. 3.2.5. Origens do destino fixado para o património societário. 3.3. Inexistência de quota de liquidação típica. 3.4. Reembolso do capital. 3.5. Outros indicadores de lucro subjectivo. 3.6. A essencialidade do lucro subjectivo nas sociedades desportivas. 3.7. Os lucros de exercício. 3.8. Deliberação de distribuição de lucros nas sociedades desportivas. 3.9. O direito à repartição e percepção de dividendos previsto no art.º 20.º do Dec.-Lei n.º 67/97. 3.10. Direito aos lucros de exercício constante de cláusula estatutária. 4. Sociedade desportiva, sociedade leonina?. 5. O fim lucrativo na sociedade desportiva: síntese. CAPÍTULO V - O TIPO SOCIEDADE DESPORTIVA. 1. A questão. 2. A sociedade desportiva e o tipo legal de sociedade. 3. A sociedade desportiva e os tipos de sociedades comerciais. 3.1. A sociedade anónima. 3.2. Os tipos, outros, de sociedades comerciais. 4. Termo do fim lucrativo típico da sociedade?. 5. Identidade causal entre sociedade desportiva e clube desportivo?. 6. Sociedade desportiva: associação atípica?. 7. Sociedade desportiva: um novo tipo legal?. 8. Sociedade desportiva, sociedade comercial?. 8.1. A questão. 8.2. Objecto comercial. 8.3. Tipo comercial. 8.4. Sociedade de objecto comercial e forma civil. 9. A Sociedade desportiva e a qualidade de comerciante. CAPÍTULO VI - CONCLUSÕES.