Monografia
| 1600 | DCn 67 |
PORTUGAL. Constituição. 1976
Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino.- Lisboa : Lex, 2000.- 548p ; 25 cm
Introdução teórica e histórica : anotações : doutrina e jurisprudência : Lei do Tribunal Constitucional
ISBN 972-9495-91-2 (Encadernado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro. Lei do Tribunal do Constitucional - Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 143/85 de 26 de Novembro, n.º 85/89 de 7 de Setembro, nº 88/95 de 1 de Setembro e Lei n.º 13-A/98 de 26 de Fevereiro.