DVs 19
Analítico de Monografia
CAMANHO, Paula Ponces
Algumas reflexões sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo / Paula Ponces Camanho
In: Juris et de jure : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coordenação de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azevedo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- p.969-986 ; 26cm. - ISBN 972-8069-21-9.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO A TERMO / Portugal, PRAZO / Portugal
1. Apresentação. Plano de exposição. 2. Exigência de motivo justificativo. O caso da aI. a) do n.º 1 do art. 41.º do DL 64-A/89 - situações abrangidas. A Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto. 3. Prazo, renovação e caducidade do contrato a termo. O regime instituído pela Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto.