Analítico de Periódico
PP - 54
MORAIS, Rui Duarte
Passado, presente e futuro da derrama / Rui Duarte Morais
Fiscalidade, Lisboa, n.38(Abr.-Jun.2009), p.109-115
Intervenção na conferência "A Derrama, os Municípios e as Empresas", realizada na Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa em 28 de Janeiro de 2010.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, AUTONOMIA FINANCEIRA LOCAL / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal
1 - O passado. 2 - O presente. a) A Derrama perdeu a natureza de imposto extraordinário. b) A derrama deixou de ser um adicional ao IRC parab passar a ser um adicionamento. c) O que atrás deixámos dito aponta no sentido do reconhecimento da autonomia teleológica dos dois impostos (IRC e Derrama). 3 - O futuro.