Biblioteca TACL


Monografia
TTL083DUb 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anotado e comentado por] Jorge Andrade da Silva.- 9.ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 1084p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2316-8 (Brochado) : Compra

DIREITO URBANÍSTICO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

Decreto Lei n.º 59/99 de 2 de Março. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Dec-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. Dec-Lei n.º 6/2004 de 6 de Janeiro. Portaria nº 1547/2002 de 24 de Dezembro. Dec-Lei n.º 245/2003 de 7 de Outubro. Código do Procedimento Administrativo - Do contrato administrativo. Código Civil - Contrato de Empreitada. Código do Processo nos Tribunais Administrativos. Dec-Lei n.º 60/99 de 2 de Março. Portaria n.º 12/2004 de 9 de Janeiro. Portaria n.º 14/2004 de 10 de Janeiro. Portaria n.º 15/2004 de 10 de Janeiro. Portaria n.º 16/2004 de 10 de Janeiro. Portaria n.º 17/2004 de 10 de Janeiro. Portaria n.º 18/2004 de 10 de Janeiro. Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro. Dec-Lei n.º 308/89 de 14 de Setembro. Dec-Lei n.º 223/2001 de 9 de Agosto. Directiva n.º 71/304/CEE de 26 de Julho de 1971, do Conselho das Comunidades Europeias. Directiva n.º 93/37/CEE de 14 de Junho, do Conselho das Comunidades Europeia. Lei n.º 31/86 de 29 de Agosto. Tabela de correspondência dos articulados dos diplomas que estabeleceram o regime juridico das empreitadas de obras públicos.